TCDF rejeita contas dos ex-secretários Rafael Barbosa e Elias Miziara e cobra multas
Publicado em: 02/07/2019 - 15:32:57
 







Por Gabrielle Freire e Luiza Garonce, TV Globo e G1 DF


02/07/2019 12h19 













 

Rafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABrRafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABr

Rafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABr










O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) rejeitou as contas dos ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara quando estiveram à frente da pasta em 2014, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT).





O TCDF aponta irregularidades como a contratação de empresas sem licitação e sem orçamento suficiente, e pede que eles paguem multa – sendo R$ 10 mil por Barbosa e R$ 13 mil por Miziara (veja detalhes ao fim de reportagem).




Os dois cumprem prisão preventiva em liberdade desde abril por envolvimento em um esquema de propina investigado pela operação Conteiner, considerada um braço da Lava Jato.




A defesa de Barbosa disse que "assumiu o processo recentemente, quando já estava concluso para decisão" e que, a partir de agora, a deliberação será "devidamente analisada para interposição do recurso cabível". O G1 tenta contato com o advogado de Miziara.






 

Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: Lucas Nanini/G1Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: Lucas Nanini/G1

Fachada do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Foto: Lucas Nanini/G1




 


Outros três gestores da Secretaria de Saúde em 2014 também tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal. Eles assumiram os cargos de secretário adjunto, secretário de Estado e subsecretário de Administração Geral, e terão de pagar multas de R$ 13 mil e R$ 17 mil.




 



Presos duas vezes



 




Rafael Barbosa e Elias Miziara tinham sido presos preventivamente – por tempo indeterminado – em novembro do ano passado por conexão com cartel de órteses e próteses que operava no Rio de Janeiro. Os dois conseguiram liminar para responder ao processo em liberdade.




Cinco meses depois, eles foram presos novamente durante a operação Conteiner, que apurava um esquema de pagamento de propina em troca de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF.






 

Fachada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no DF — Foto: Vinicius Cassela/TV GloboFachada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no DF — Foto: Vinicius Cassela/TV Globo

Fachada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia, no DF — Foto: Vinicius Cassela/TV Globo





Um dia depois, Miziara recebeu habeas corpus da Justiça com autorização para cumprir a prisão preventiva em casa, desde que cumprisse algumas medidas cautelares alternativas, como se apresentar à Justiça a cada 15 dias, não se comunicar com outros investigados e não sair do DF. Barbosa também foi beneficiado pela decisão.




 



Denúncias



 




Rafael Barbosa
O Tribunal de Contas aponta que Rafael Barbosa autorizou uma contratação emergencial sem disponibilidade de recursos orçamentários suficientes para cobrir as despesas no exercício corrente.







Ele também teria credenciado uma empresa sem aprovação da vistoria técnica e, ainda, feito contratações emergenciais recorrentes para serviços de limpeza, conservação e vigilância sem licitação.




Elias Miziara
Segundo o TCDF, enquanto foi secretário de Estado interino e secretário de Estado – respectivamente entre abril e julho de 2014, e julho e agosto do mesmo ano – Miziara autorizou uma contratação emergencial sem disponibilidade de recursos orçamentários suficientes.




Ele também teria assinado um termo aditivo de contrato após a execução do serviço e feito contratações emergenciais recorrentes para serviços de limpeza, conservação e vigilância sem licitação.




Miziara ainda é apontado pelo Tribunal de Contas como responsável pela autorização de sucessivas prorrogações irregulares de contratos emergenciais de serviços de limpeza e conservação, além do pagamento de de despesas sem cobertura contratual.




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